Principais Laudos SST obrigatórios para empresas

Os laudos SST (Saúde e Segurança do Trabalho) são documentos fundamentais que toda empresa deve manter atualizados. Esses laudos destacam-se como essenciais não apenas para a conformidade legal, mas sobretudo para proporcionar melhoria na segurança dos ambientes de trabalho.

Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022 o Brasil registrou 612,9 mil acidentes de trabalho entre funcionários com carteira assinada, sendo 2.538 fatais. Diante dessa realidade alarmante, as empresas enfrentam fiscalizações cada vez mais rigorosas, inclusive através do eSocial, sistema que permite monitoramento automatizado das condições de trabalho.

Portanto, compreender quais laudos sua empresa precisa manter atualizados é essencial para evitar não apenas penalidades financeiras severas, mas principalmente para ajudar na proteção da saúde e integridade dos colaboradores. Consequentemente, organizações que mantêm sua documentação em dia demonstram compromisso com responsabilidade corporativa e gestão de riscos eficaz.

O que são Laudos SST e por que são obrigatórios?

Os laudos SST são relatórios técnicos elaborados por profissionais legalmente habilitados que analisam, avaliam e documentam as condições de trabalho em uma organização. Principalmente, esses documentos identificam riscos ocupacionais e avaliam as medidas preventivas, adotadas para neutralizar os riscos para proteger os trabalhadores. Eles funcionam como uma “fotografia do momento”, ou seja, após alguma modificação da condição de risco ou nas medidas de controle adotadas, a conclusão do laudo pode ser modificada. Por isso, deve sempre ser mantido atualizado.

A obrigatoriedade desses laudos está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Desde 2023, a prestação de contas ocorre exclusivamente através do eSocial, plataforma que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Consequências do não cumprimento

Conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2 de janeiro de 2024, as multas para descumprimento podem variar de R$3.215,07 até R$321.505,87, dependendo da gravidade da infração. Além disso, essas penalidades são aplicadas por funcionário afetado, o que pode resultar em valores exponencialmente maiores para organizações com muitos colaboradores.

Igualmente preocupante, empresas podem enfrentar:

Interdição parcial ou total das atividades
Processos trabalhistas com indenizações elevadas
Danos irreparáveis à reputação corporativa
Dificuldades na concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores

Quais empresas precisam de Laudos SST?

Inicialmente, é importante esclarecer que todas as empresas com funcionários contratados precisam de ao menos alguns laudos SST.

Pessoa com prancheta simulando uma análise para posterior Laudo SST – Banco de imagens Canva

Critérios de obrigatoriedade

Grau de risco da atividade: Quanto maior o risco (classificação de 1 a 4), mais laudos são exigidos
Número de funcionários: Empresas com mais colaboradores têm obrigações ampliadas
Exposição a agentes nocivos: Ambientes com riscos químicos, físicos ou biológicos demandam laudos específicos
Segmento de atuação: Certos setores possuem exigências particulares conforme NRs específicas

Principais Laudos SST obrigatórios

1. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

O LTCAT é uma exigência previdenciária que documenta tecnicamente as condições ambientais de trabalho. Sobretudo, identifica a presença de agentes nocivos que podem gerar direito à aposentadoria especial.

Obrigatoriedade: Todas as empresas, sem exceção
Atualização: Sempre que houver alterações no ambiente de trabalho
Responsável: Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho

Consequentemente, o descumprimento ou irregularidades no LTCAT podem resultar em multa de R$32.150,53, além de comprometer o direito dos trabalhadores à aposentadoria especial.

2. Análise Ergonômica do Trabalho (AET)

A AET deve ser elaborada por todas as empresas, exceto MEI, ME e EPP com graus de risco 1 e 2, tendo por objetivo adequar as condições de trabalho às limitações e capacidades dos empregados.

Obrigatoriedade: Empresas com atividades que exigem esforços repetitivos ou posturas inadequadas
Atualização: Conforme mudanças nas condições de trabalho
Responsável: Engenheiro de Segurança do Trabalho e/ou Ergonomista.

A AET previne:

Lesões por esforços repetitivos (LER)
Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT)
Problemas posturais
Fadiga excessiva

3. Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP)

Este laudo identifica e quantifica a exposição dos trabalhadores a condições insalubres ou perigosas, fundamentando o pagamento de adicionais legais.

Insalubridade: Exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância (ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos)
Periculosidade: Exposição a riscos de morte iminente (eletricidade, inflamáveis, explosivos, radiações ionizantes)

Obrigatoriedade: Empresas com atividades insalubres ou perigosas
Atualização: Sempre que houver mudanças no layout, equipamentos ou processos
Responsável: Engenheiro de Segurança.

Como funciona a fiscalização através do eSocial?

A partir de 2026, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de SST, conforme atualização da NR-1, promovida em agosto de 2024. Essa mudança demonstra a evolução constante das exigências regulatórias.

Mulher fazendo o envio de informações no esocial – Gestão de SST – Imagem gerada por IA

O eSocial revolucionou a fiscalização trabalhista ao centralizar todas as informações em uma única plataforma digital. Principalmente, o sistema permite fiscalizações automatizadas, onde as empresas podem ser autuadas sem necessidade de visita presencial.

Eventos de SST no eSocial

Os principais eventos relacionados à segurança do trabalho são:

S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (exames ocupacionais)
S-2221: Exame Toxicológico
S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (agentes nocivos)

O descumprimento das exigências do eSocial SST pode gerar multas que são aplicadas por trabalhador afetado, quanto maior o número de funcionários impactados, maior será o valor da penalidade.

Prazos e renovações dos Laudos SST

Os Laudos de SST devem ser mantidos atualizados, não devendo passar de um ano a sua última revisão.

Principalmente, é essencial estabelecer rotinas de monitoramento para identificar quando mudanças organizacionais demandam atualização dos laudos, por exemplo, uma reforma no layout, aquisição de novos equipamentos ou alteração de processos produtivos podem exigir revisões imediatas.

Quem pode elaborar Laudos SST?

A legislação é clara quanto às qualificações necessárias para elaboração dos laudos. Somente profissionais legalmente habilitados podem produzir esses documentos técnicos.

Profissionais Habilitados

Engenheiro de Segurança do Trabalho

LTCAT, LIP, AET
Registro no CREA com especialização reconhecida

Médico do Trabalho

LTCAT, LIP
Registro no CRM com especialização em Medicina do Trabalho

Ergonomista

AET
Formação específica reconhecida por entidades competentes

Esses profissionais devem assinar os laudos com seus respectivos registros profissionais, assumindo responsabilidade técnica pelas informações apresentadas. Consequentemente, a escolha de uma empresa ou profissional qualificado é decisão estratégica que impacta diretamente a qualidade e confiabilidade da documentação.

Custos dos acidentes de trabalho vs. investimento em Laudos

Muitos gestores questionam o investimento necessário para elaboração e manutenção dos laudos SST. Todavia, uma análise de custo-benefício demonstra que a prevenção é sempre mais econômica que a remediação.

Custos diretos de acidentes

Afastamentos e substituições temporárias
Tratamentos médicos e reabilitação
Indenizações e processos trabalhistas
Multas e penalidades regulatórias

Custos indiretos

Perda de produtividade
Danos à imagem corporativa
Aumento de prêmios de seguro
Rotatividade elevada
Clima organizacional prejudicado

Certamente, quando comparados aos custos de acidentes, os investimentos em laudos SST representam fração mínima. Além disso, empresas que priorizam segurança experimentam benefícios mensuráveis: redução de absenteísmo, maior engajamento, melhor reputação e facilidade na atração de talentos.

Como escolher uma empresa especializada em Laudos SST

A seleção de parceiros para elaboração de laudos SST merece atenção especial. Principalmente, é fundamental verificar credenciais, experiência e metodologia de trabalho.

Critérios de seleção

1. Qualificação profissional: Confirme se a empresa possui engenheiros e médicos do trabalho devidamente registrados. Igualmente importante, verifique se os profissionais têm experiência no seu segmento específico.

2. Metodologia de trabalho: Empresas sérias realizam visitas in loco, coletam dados primários e elaboram documentos personalizados. Desconfie de organizações que oferecem laudos padronizados ou sem visita ao local de trabalho.

3. Integração com eSocial: Certifique-se de que a empresa domina os requisitos do eSocial e pode auxiliar no envio correto dos eventos de SST.

4. Suporte contínuo: Laudos SST não são documentos estáticos. Portanto, escolha parceiros que ofereçam acompanhamento, atualizações e orientações sobre mudanças regulatórias.

5. Reputação no mercado: Busque referências, avalie cases de sucesso e verifique a solidez da empresa no mercado.

Erros comuns na gestão de Laudos SST

Mesmo empresas bem-intencionadas cometem equívocos que podem resultar em problemas sérios. Identificar esses erros permite adotar medidas preventivas eficazes.

Tratar Laudos como mera burocracia: Laudos SST não são apenas documentos para “cumprir tabela”. Sobretudo, são ferramentas estratégicas de gestão de riscos que devem orientar decisões práticas;
Não atualizar documentação: Manter laudos desatualizados é tão problemático quanto não tê-los. As fiscalizações identificam facilmente inconsistências entre a realidade operacional e documentos desatualizados;
Economizar na qualidade: Contratar serviços baratos pode resultar em laudos superficiais, tecnicamente frágeis ou desalinhados com as exigências legais. Consequentemente, a economia inicial se transforma em prejuízos futuros;
Não integrar Laudos com gestão de RH: Os laudos devem orientar decisões de recursos humanos: dimensionamento de EPIs, treinamentos necessários, restrições médicas, entre outros. Portanto, é essencial integrar SST com gestão de pessoas;
Ignorar mudanças regulatórias: A legislação de SST evolui constantemente. Empresas que não acompanham atualizações ficam vulneráveis a descumprimentos inadvertidos.

Preparando sua empresa para o Fim do ano fiscal

Novembro é um momento estratégico para revisar toda documentação de SST e garantir que sua empresa encerrará o ano em conformidade plena.

Checklist de Fim de Ano

✓ Auditar envios ao eSocial
Confirme se todos os eventos de SST foram transmitidos corretamente

✓ Atualizar mudanças organizacionais
Identifique reformas, novos equipamentos ou processos que demandam atualização de laudos

✓ Revisar adicionais de insalubridade/periculosidade
Confirme se os pagamentos estão alinhados com os laudos vigentes

✓ Treinar equipe de RH
Capacite responsáveis sobre obrigações de SST e prazos do eSocial

✓ Planejar orçamento 2025
Aloque recursos para manutenção e atualização de laudos no próximo ano

A Qualitá Mais como parceira estratégica em SST

Gerenciar todos os laudos SST obrigatórios, manter documentação atualizada e garantir conformidade com o eSocial demanda expertise técnica especializada e acompanhamento contínuo. Principalmente, exige parceiros que compreendam as particularidades do seu negócio e possam oferecer soluções personalizadas.

Clientes Qualitá Mais – Serviço de Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

Atuamos como parceira estratégica completa em Saúde e Segurança do Trabalho, oferecendo:

Elaboração do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP);
Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
Geração e Envio de Dados para o eSocial (eventos S-2210, S-2220, S-2240);

Além disso, também desenvolvemos e aplicamos diversos Programas, essenciais para a saúde do trabalho nas organizações, como:

Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
Atendimento Médico para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Bem como, nossa equipe é especialista na elaboração de ordens de serviço para fins de Segurança e Saúde do Trabalho e na Realização de Curso de CIPA e demais Treinamentos em SST.

Certamente, investir em parceiros qualificados transforma obrigações legais em vantagens competitivas, criando ambientes mais seguros, equipes mais engajadas e organizações mais resilientes.

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Invista estrategicamente na proteção dos colaboradores e na sustentabilidade do negócio

Diante do cenário de fiscalização automatizada através do eSocial e multas que podem chegar a centenas de milhares de reais por funcionário, manter documentação atualizada e tecnicamente correta é imperativo.

Novembro, como período de encerramento fiscal, oferece oportunidade estratégica para revisar toda documentação, identificar pendências e planejar 2025 com conformidade plena. Sobretudo, empresas que tratam SST como prioridade demonstram responsabilidade corporativa genuína e constroem reputação sólida no mercado.

Portanto, não deixe para última hora. Além disso, compreenda que cada laudo possui finalidade específica na proteção dos trabalhadores e no cumprimento das obrigações previdenciárias. Consequentemente, investir em elaboração qualificada, manutenção adequada e parceiros especializados é decisão que protege colaboradores, evita penalidades e fortalece a organização.

Lembre-se: acidentes de trabalho geram custos humanos e financeiros incalculáveis. Por isso, prevenção através de laudos SST bem elaborados e efetivamente implementados é sempre o melhor caminho.

E a sua empresa? Está com todos os laudos SST atualizados e em conformidade com o eSocial? Conheça nossos serviços completos em Saúde e Segurança do Trabalho e descubra como a Qualitá Mais pode ser sua parceira estratégica na elaboração, gestão e atualização de todos os documentos obrigatórios.

Entre em contato conosco e encerre 2025 com tranquilidade, garantindo proteção total para seus colaboradores e sua organização!