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Assistência em Perícia Médica
No complexo cenário das relações trabalhistas, a ocorrência de doenças ou acidentes exige uma resposta técnica especializada. Nossa Assistência em Perícia Médica oferece o suporte consultivo necessário para avaliar o nexo causal com precisão, fundamentando-se nas diretrizes da NR 7 para proteger a integridade da sua organização e a saúde dos seus colaboradores.
A Assistência em Perícia Médica é um serviço de assessoria médica especializada voltado para o acompanhamento de perícias (judiciais ou previdenciárias) relacionadas a agravos à saúde. Atuamos como assistentes técnicos, analisando o histórico ocupacional e clínico contido no prontuário do empregado para subsidiar a avaliação de incapacidade e a definição de condutas.
Objetivo
O objetivo primordial é estabelecer, com base em evidências técnicas e clínicas, a existência ou inexistência do nexo causal entre a patologia e os riscos ocupacionais identificados no PGR. O serviço visa:
-Subsidiar o advogado em ações judiciais relativas a doenças ou sequelas de acidentes.
-Subsidiar o encaminhamento e a avaliação de empregados junto à Previdência Social.
-Fornecer subsídios técnicos para ações de reabilitação ou readaptação profissional.
-Garantir que a perícia considere o histórico de vigilância ativa e passiva da saúde do trabalhador registrado no PCMSO.
Obrigações
A organização possui responsabilidades legais claras em casos de suspeita de nexo causal, as quais nossa assistência ajuda a cumprir:
-Emissão de CAT: Caso seja constatada a ocorrência de acidente ou agravamento de doença relacionada ao trabalho, a organização deve emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho.
-Encaminhamento Previdenciário: É obrigação da empresa encaminhar o empregado à Previdência Social quando houver afastamento superior a 15 dias para definição da conduta previdenciária.
-Reavaliação de Riscos: Confirmado o nexo, a organização deve reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção no PGR.
-Guia de Prontuários: Manter o histórico clínico disponível por 20 a 40 anos, dependendo do risco, para consultas periciais.
Abrangência Técnica
Nossa assistência técnica é integral e baseada nos pilares da medicina do trabalho:
-Análise de Nexo Epidemiológico: Avaliação baseada no Relatório Analítico do PCMSO, considerando a incidência e prevalência de doenças no setor.
-Vigilância Ativa e Passiva: Confronto entre os dados de exames clínicos, complementares e as queixas espontâneas registradas.
-Avaliação de Atividades Críticas: Investigação detalhada de patologias em funções que exigem aptidões específicas conforme definido na norma.
-Análise de Exames Específicos: Interpretação técnica de exames laboratoriais (Anexo I), audiométricos (Anexo II), radiológicos/espirométricos (Anexo III) e outros para fundamentar o laudo do assistente.
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Nossos Diferenciais
Para garantir a melhor defesa técnica e o acompanhamento clínico mais justo, nossa prestação de serviço destaca-se por:
1) Integração Nativa com o PCMSO e PGR: Diferente de assistentes externos, nossa equipe atua com pleno conhecimento dos riscos ocupacionais classificados no seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), garantindo que o nexo causal seja avaliado sob a ótica real do ambiente de trabalho.
2) Expertise em Análise Epidemiológica: Utilizamos os dados estatísticos e as variações de resultados do Relatório Analítico para demonstrar se um agravo é um caso isolado ou se possui relação com o coletivo dos trabalhadores da unidade operacional.
3) Domínio dos Critérios de Interpretação da NR 7: Nossos assistentes possuem profunda autoridade técnica sobre os indicadores biológicos de exposição excessiva (IBE/EE) e com significado clínico (IBE/SC), permitindo contestar ou confirmar diagnósticos com base em parâmetros normativos rigorosos.
4) Acompanhamento Presencial em Perícias: Além da elaboração dos quesitos e do parecer técnico, oferecemos a presença de médicos qualificados no ato pericial, assegurando que o exame clínico pericial respeite os achados prévios do prontuário médico individual.