Política de LGPD

Política de Proteção de Dados Pessoais : Qualitá Mais – Assessoria e Saúde

1. Introdução

A Qualitá Mais – Assessoria e Saúde reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e está comprometida em garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos colaboradores das empresas clientes. Esta política estabelece diretrizes para o tratamento responsável e seguro dessas informações.

2. Coleta e Finalidade dos Dados

A coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis será realizada de forma transparente e somente para finalidades específicas relacionadas à prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho, conforme a obrigatoriedade legal, acordado com as empresas clientes.

Os dados serão coletados de maneira adequada, pertinente e limitada ao necessário para atender às normas regulamentadoras de Saúde e Segurança Ocupacional, evitando-se a coleta excessiva ou desnecessária.

3. Consentimento

Os dados coletados são de obrigação legal, por leis, normas e regulamentos de saúde e segurança ocupacional.

4. Segurança dos Dados

Serão implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição.

Os dados serão armazenados em sistemas seguros e acessados apenas por funcionários autorizados, que receberão treinamento regular sobre práticas de proteção de dados.

5. Acesso e Retificação

Os titulares dos dados poderão solicitar o acesso a suas informações pessoais e dados pessoais sensíveis.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão compartilhados apenas com terceiros estritamente necessários para a prestação dos serviços.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais ou regulatórias.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Será designado um Encarregado de Proteção de Dados responsável por garantir o cumprimento desta política, servindo como ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados e ao exercício dos direitos dos titulares dos dados.

9. Revisão e Atualização

Esta política será revisada periodicamente para garantir sua conformidade contínua com a legislação de proteção de dados e quaisquer mudanças nas práticas organizacionais.

10. Conformidade e Conscientização

Todos os funcionários serão orientados e treinados sobre suas responsabilidades e obrigações no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, promovendo a conscientização sobre a importância da proteção de dados.

11. Cumprimento da LGPD

A Empresa compromete-se a cumprir as disposições da LGPD e a colaborar com as autoridades competentes em caso de investigações ou auditorias relacionadas à proteção de dados.
Esta política entra em vigor a partir da data de sua aprovação e será aplicável a todos os processos de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizados pela Qualitá Mais – Assessoria e Saúde.

Data: 30 de agosto de 2021

Sandro Dlugokenski
Encarregado de LGPD (DPO)

Osair Fernandes Rosa
Supervisor Técnico