A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é uma das principais ferramentas para promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Criada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a comissão tem como objetivo prevenir acidentes, assédios e doenças ocupacionais, atuando diretamente na proteção dos colaboradores.
Primeiramente, é importante saber que a criação da CIPA é obrigatória para empresas que atendam aos graus de riscos das atividades econômicas, definidos pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5). Ainda mais, considerando que o seu funcionamento envolve uma série de responsabilidades que, quando ignoradas, podem resultar em penalidades sérias para o empregador.
Para te explicar como tudo isso funciona e como a CIPA pode proteger tanto sua equipe, quanto o seu CNPJ, é que escrevemos este artigo. Tenha uma boa leitura!
O que é a CIPA e como ela atua?
A CIPA é formada por representantes do empregador e dos empregados, sendo que a participação dos colaboradores se dá por meio de eleições internas. Sua atuação vai muito além da formalidade: a comissão identifica riscos, propõe melhorias e colabora com ações preventivas no dia a dia da empresa.
Entre suas atribuições, a CIPA deve:
- Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como as medidas de prevenção adotadas pela empresa;
- Registrar a percepção de risco dos trabalhadores, utilizando técnicas como o mapa de riscos ou outras ferramentas adequadas, com apoio do SESMT, quando houver;
- Realizar verificações nos ambientes e nas condições de trabalho para identificar situações que possam comprometer a saúde e a segurança dos colaboradores.
Outro papel importante da comissão é elaborar e acompanhar um plano de trabalho com foco na ação preventiva e participar ativamente do desenvolvimento e implementação de programas voltados à segurança e saúde no trabalho. A CIPA também acompanha a análise de acidentes e doenças ocupacionais e pode propor medidas corretivas quando necessário.
Cabe à comissão solicitar informações à organização sobre questões relacionadas à saúde e segurança, incluindo a emissão de CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho), respeitando os limites do sigilo médico e de dados pessoais. Ela pode ainda solicitar a análise de condições de trabalho que apresentem risco grave e iminente e, se necessário, recomendar a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas.
Uma outra atribuição essencial é a promoção da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), em parceria com o SESMT. E, desde a atualização da NR-5, a CIPA passou a incorporar também temas relacionados à prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, reforçando sua atuação no cuidado com o clima organizacional e as relações interpessoais.
Nesse sentido, o papel desta norma regulamentadora, se estende para além do campo técnico. Ela também favorece um clima organizacional mais saudável, aumentando a confiança dos colaboradores e, por consequência, a produtividade da equipe.
Confira abaixo a norma na íntegra:
NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA
Principais obrigações legais da CIPA
Agora que você já entendeu o papel da comissão, é hora de conhecer as obrigações legais envolvidas. De acordo com a NR-5, as empresas que se enquadram nos critérios devem:
- Realizar eleições anuais para os representantes dos empregados;
- Garantir que a comissão se reúna periodicamente para análise e prevenção de riscos;
- Manter documentação atualizada sobre reuniões, ações e decisões da CIPA;
- Implementar as medidas de prevenção recomendadas pela comissão.
Além disso, a legislação exige que os membros da CIPA passem por um treinamento obrigatório, que deve abordar, no mínimo, conteúdos essenciais para o exercício das funções da comissão. Entre os temas tratados estão:
- Estudo do ambiente e das condições de trabalho;
- Riscos gerados pelo processo produtivo;
- Principais medidas de prevenção.
Também são abordadas noções sobre acidentes e doenças ocupacionais, higiene do trabalho, prevenção de riscos e aspectos legais vinculados à saúde e segurança, como as legislações trabalhista e previdenciária.
O programa ainda contempla a investigação e análise de acidentes, a inclusão de pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados, além de orientações sobre a estrutura e funcionamento da própria CIPA. Por fim, o treinamento passa a incorporar, de forma obrigatória, conteúdos relacionados à prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, um reflexo da atualização promovida pela Lei nº 14.457/22.
O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades significativas, como multas, intensificação de fiscalizações e, em situações mais graves, até a interdição das atividades da empresa.
Manter a CIPA ativa, bem estruturada e em conformidade com a legislação vai muito além de evitar sanções legais, é uma demonstração de compromisso com a saúde dos colaboradores, a segurança no ambiente de trabalho e a sustentabilidade da operação como um todo.
Como a CIPA contribui para evitar multas e ações trabalhistas
Mais relevante do que a obrigação legal é o impacto direto da CIPA na prevenção de passivos trabalhistas.
Afinal, ao atuar ativamente na redução de riscos, a comissão ajuda a empresa a se manter em conformidade com as normas de saúde e segurança do trabalho.
Do mesmo modo, colaboradores bem treinados e ambientes mais seguros reduzem significativamente o número de acidentes e afastamentos.
Isso não só diminui custos operacionais como também protege a imagem institucional da empresa.
Além disso, quando os trabalhadores percebem que a empresa investe em sua segurança, a tendência é haver maior engajamento e comprometimento, o que resulta em um ciclo positivo de melhorias.
Mais do que obrigação. É proteção para todos!
Implementar uma CIPA funcional não precisa ser um desafio. Com suporte especializado, sua empresa consegue seguir a legislação, desenvolver treinamentos sob medida e manter a documentação sempre em dia.
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