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ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
No ecossistema da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento final que sintetiza a avaliação médica e valida a capacidade laboral do colaborador. Nossa consultoria entrega uma gestão de ASOs pautada no rigor técnico da NR 07, assegurando que sua organização esteja em conformidade e seus talentos devidamente protegidos.
O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é o documento emitido pelo médico após a realização de cada exame clínico ocupacional. Ele constitui o registro formal da avaliação de saúde do empregado, devendo ser obrigatoriamente disponibilizado ao trabalhador para seu conhecimento e arquivo.
Objetivo
O objetivo central do ASO é definir a aptidão ou inaptidão do empregado para o exercício de suas funções ou tarefas determinadas. Ao considerar os riscos identificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), o ASO atua como uma ferramenta preventiva que protege a saúde do colaborador e garante que ele execute atividades compatíveis com sua condição física e mental.
Obrigações
Conforme as diretrizes legais, a organização possui responsabilidades intransferíveis quanto ao ASO:
-Emissão Obrigatória: Deve ser emitido para cada exame clínico realizado.
-Conteúdo Mínimo: O documento deve conter a razão social e CNPJ da empresa, nome completo e CPF do empregado, descrição dos perigos ou riscos ocupacionais (ou sua inexistência), data dos exames clínicos e complementares, além da identificação e assinatura do médico que realizou o exame.
-Disponibilização: O empregador deve garantir que o ASO seja comprovadamente entregue ao colaborador, fornecendo cópia em meio físico se solicitado.
-Aptidões Específicas: Quando definido em outras NRs, a aptidão para atividades específicas (como trabalho em altura ou condições hiperbáricas) deve estar expressamente consignada no documento.
Abrangência Técnica
Nossa entrega técnica garante a cobertura de todo o ciclo laboral, com a emissão do ASO nos seguintes momentos obrigatórios:
-Admissional: Realizado antes que o colaborador assuma suas atividades.
-Periódico: Executado em intervalos regulares de acordo com o risco ocupacional, idade e condições de saúde;
-Retorno ao Trabalho: Obrigatório após afastamentos iguais ou superiores a 30 dias por motivo de doença ou acidente.
-Mudança de Riscos Ocupacionais: Realizado sempre que houver alteração de função que exponha o trabalhador a novos perigos.
-Demissional: Realizado em até 10 dias após o término do contrato, visando documentar as condições de saúde na saída do colaborador.
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Nossos Diferenciais
Para garantir uma prestação de serviço de excelência e autoridade técnica, oferecemos diferenciais que elevam o padrão de gestão da sua empresa:
1) Integração Nativa com o eSocial: Nossos processos são desenhados para que as informações de aptidão e exames complementares sejam transmitidas com precisão e agilidade para os órgãos competentes, mitigando riscos de multas.
2) Médicos Examinadores com Visão Consultiva: Mais do que preencher formulários, nossos médicos são treinados para detectar precocemente sinais e sintomas de agravos relacionados ao trabalho, agindo conforme os protocolos de vigilância ativa da NR 07.
3) Rigor na Descrição de Riscos: Garantimos que cada ASO reflita fielmente o inventário de riscos do seu PGR, fornecendo segurança jurídica total em caso de fiscalizações ou perícias trabalhistas.
4) Gestão Digital e Histórico Consolidado: Utilizamos tecnologia para manter o prontuário médico individualizado e seguro, garantindo a guarda legal por 20 anos ou mais, e facilitando o rastreio epidemiológico exigido para o Relatório Analítico anual.